Quem Tem Direito – Minha Casa Minha Vida

Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida? Você já soube de alguém que conseguiu participar do Programa Minha Casa Minha Vida? Quem sabe, pessoas com diferentes faixas de salário que puderam se beneficiar, ou ainda, amigos que pagam as parcelas a um tempo, sendo cada pertencente de uma categoria.

Essa discrepância acontece devido às três categorias diferentes de auxilio que são disponibilizadas para quem consegue participar do programa. Onde a principal condição para participar do Minha Casa Minha Vida são os rendimentos da família, que deve atingir um teto de até R$7000,00 e baseado nesse limite, o governo as reparte em três grupos, para decidir qual tipo de auxilio ofertará em cada situação.

Partindo disso, o programa possui quatro formas variadas de auxiliar no financiamento, onde essas condições se transformam de acordo com a faixa de renda. Esses benefícios são:

  • Quitar uma fração da moradia para o contemplado.
  • Quitar uma fração da entrada do financiamento (auxilio conhecido de subsídio).
  • Diminuir o preço do seguro que é cobrado em um financiamento residencial.
  • Ofertar tarifas de juros reduzidas, o que minimiza os preços das parcelas e do financiamento.

Sendo assim, tudo começa na faixa 1, onde estão os que dispõe de uma renda de até R$1800,00. Somente dessa forma se define quem tem direito.

Faixa 1

Nessa faixa de ganhos, as famílias recebem um auxilio financeiro do governo para quitar a entrada que pode ser de até 90%, e as parcelas de quem tem direito não podem ser mais que 10% da renda. Portanto, para participar do programa será necessário ir até a prefeitura do seu município, se cadastrar no programa e aguardar o sorteio que disponibilizará o financiamento.

Em teoria, o pagamento das parcelas da faixa 1, pelas as famílias, ficaria assim:

  • Famílias com rendimentos mensais de até R$800,00 pagam parcelas de R$80,00 ao mês.
  • Já pessoas entre R$801,00 e R$1200,00 comprometem a proporção de 10% da renda mensal.
  • Quem recebe entre R$1201,00 a R$1600,00 deve comprometer também 10% dos rendimentos com as parcelas mensais.
  • 10% é ainda o valor comprometido da renda de quem recebe entre R$1601,00 e R$1800,00.

Além dessa categoria, o governo gerou para quem tem direito uma faixa intermediária, que contempla candidatos com ganhos de até R$2600,00. Ofertando subsídios de até R$47500,00 para financiar residências de até R$135 mil, de acordo com a localidade.

Mas mesmo estando dentro de uma das faixas de renda, só isso não dá direito à participação no programa. Desse modo, confira abaixo outros requisitos pedidos a quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida.

  • Não possuir benefícios de algum programa de moradia.
  • Não ter inscrição no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
  • Não possuir nenhum imóvel no nome.
  • Não ser arrendatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
  • Não possuir um financiamento habitacional ou de material de construção em seu nome.
  • Não constar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
  • Não ser funcionário da Caixa ou estar casado com quem trabalha na agência.

Minha Casa Minha Vida para pessoas com até R$7000,00 ao mês

Para famílias que tem direito e ganham até R$7000,00 de renda os benefícios mudam. Onde, de acordo com os rendimentos, o governo quitará uma parte da entrada, que será menor que da outra faixa, cobrando também tarifas de juros mais reduzidas que outros bancos ou dando descontos em seguros cobrados nas parcelas. Para que isso aconteça, se dirija a uma agência da Caixa – http://www.caixa.gov.br/ – e faça a simulação de financiamento da moradia que quer adquirir.

Também é fundamental entender que para ter a aprovação no programa, à pessoa interessada que tem direito não poderá ter o nome sujo, nem deverá optar por uma habitação irregular. Além disso, há um teto no valor dos imóveis que o Minha Casa Minha Vida aceita financiar. Esse limite muda de acordo com o município. Sendo assim, veja alguns exemplos:

  • Até R$ 225 mil – na região metropolitana de São Paulo, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.  
  • Até R$ 200 mil – na região metropolitana de Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
  • Até R$ 180 mil – no resto do país.
  • Até R$ 90 mil – nos municípios com população de até 20 mil habitantes.

Quem tem renda maior que R$7000,00 ao mês

Quem recebe mais que R$7000,00 por mês, infelizmente não têm direito ao subsídio, mas candidatos que ganham até R$9000,00 ao mês podem contar com as parcelas mais baixas do mercado, cuja tarifa de juros é de 9,16% ao ano. Lembrando que na primeira faixa o tempo para quitar o imóvel é de até 120 meses, ou seja, 10 anos. Enquanto que nas outras faixas esse tempo passa a ser de até 30 anos.

Porém, se o candidato ao Programa Minha Casa Minha Vida ainda tiver dúvidas, saiba que para quem tem direito o caminho é exatamente este. Buscar um financiamento que tenha taxas de juros mínimas, em que o valor e as parcelas pagas ao financiar o imóvel cairão.

Dúvidas e direitos do Programa Minha Casa Minha Vida

Interessados em participar do Minha Casa Minha Vida podem fazer isso através da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. Mas como dito antes, esse programa ajuda na aquisição da casa própria, porém tem algumas regras. Por isso, confira a seguir as respostas em relação a dúvidas comuns sobre quem tem direito, assim como quem pode ou não fazer um financiamento nesse projeto.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida

Há duas formas de participar do programa, levando em conta o rendimento familiar mensal. Onde quem tem uma renda de até R$1800,00 ao mês, deve ir à prefeitura municipal para ver se as inscrições estão abertas para cadastro.

Já pessoas com ganhos entre R$1800,00 e R$7000,00 precisam ir até uma agência da Caixa ou construtora participante do programa para simular um financiamento. Se a moradia estiver conforme as normas do programa, o interessado terá direito e poderá financiá-lo pelo Minha Casa Minha Vida.

Depósito no momento do cadastro

Não é necessário fazer nenhum depósito no momento da inscrição, pois a Caixa Econômica não pede nenhuma colaboração antecipada. Portanto, desconfie se alguém solicitar qualquer valor como sinal ou antecipado, porque pode ser um golpe.

Participar do programa junto com alguém

É possível participar do Minha Casa Minha Vida em conjunto com outro familiar. Contudo, analise com o gerente do banco dúvidas do contrato para que o beneficiado não tenha problemas mais tarde.

Cadastro sozinho mesmo sendo casado

Alguém casado pode participar sozinho do programa, se este estiver em matrimônio por regime de separação total dos bens. Ainda assim, costuma-se usar a renda bruta familiar para calcular a capacidade de pagamento.

Financiar qualquer habitação pelo MCMV

Ao contrário do que a maioria pensa, o programa não financia qualquer imóvel, pois existem algumas regras que precisam ser respeitadas, estando entre as mais importantes, a obrigação da residência ser nova e com valor dentro dos limites do FGTS do município onde foi feito. Portanto, como dito antes:

  • Até R$ 225 mil – na região metropolitana de São Paulo, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
  • Até R$ 200 mil – na região metropolitana de Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
  • Até R$ 180 mil – resto do país.
  • Até R$ 90 mil – nos municípios com até 20 mil habitantes.

O financiamento em caso de separação do casal

Pessoas que fizeram o financiamento quando eram casadas, mas agora se separaram não precisam ficar preocupadas, porque nada munda em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, ambos os cônjuges continuam compromissados com o banco até sair à separação de bens.

Realizar cadastro no programa em outro município

É possível fazer inscrição no Minha Casa Minha Vida em outra cidade se o candidato tiver o período de residência de um ano ou mais no município, desde que quem tem direito more nas redondezas bem próximas da cidade de interesse.

Se quiser adquirir uma moradia no município onde trabalha, o indivíduo também poderá financiá-la através do programa, contudo terá que comprovar o local do emprego. Para isso, ele deverá mostrar a carteira de trabalho ou as notas emitidas, em caso de ser autônomo.

Veracidade das propostas do programa

Quem tem direito, deve verificar se a proposta feita é realmente do Minha Casa Minha Vida, pois existem diversas promessas falsas no mercado imobiliário que não se adequam a regras do programa, mas usam o projeto para divulgar seus empreendimentos.

Portanto, é necessário ter uma ideia de preço da moradia que pretende adquirir, fazendo em seguida uma simulação no site da Caixa. Dessa forma, com todas as informações no sistema, será possível descobrir se o interessado será aprovado ou não no programa com a proposta que tem em mente. A simulação ajudará ainda a ter uma ideia do valor das parcelas.

Mas caso o interessado deseje um imóvel ainda na planta, ele deverá analisar antes na imobiliária todas as circunstâncias do negócio. Pois quando a residência é vendida dessa maneira, o candidato quita algumas parcelas menores até o empreendimento estar pronto.

Só depois que estiver finalizado é que o beneficiado começará a quitar o financiamento, podendo assim fazê-lo pelo Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, busque descobrir o quanto antes quais requisitos serão necessários para a aprovação no financiamento. Também é de extrema importância ler o contrato, porque nesse documento deve estar descrito em detalhes o que ocorrerá caso o candidato não tenha aprovação no programa e como acontecerá a devolução do que já foi pago.

Há empresas que já aprovam com o banco antes da aquisição, dessa forma o interessado conseguirá com certeza o financiamento quando fechar negócio.

Beneficiários que possuem terreno

Quem já possui terreno em seu nome ainda tem direito a participação no Programa Minha Casa Minha Vida, desde que não tenha nada construído nele. Assim, com o terreno vazio não haverá problemas em fazer o cadastro.

Fazer o financiamento mais de uma vez

O beneficiário do Minha Casa Minha Vida precisa se conscientizar que após ter feito um financiamento, jamais poderá realizar outro através do programa. Ainda, se já tiver participado de outro financiamento, por meio de projetos habitacionais da prefeitura do município, também não poderá se inscrever no programa. Então, em situações como essa, o interessado deverá optar por outro financiamento que obtenha as melhores tarifas.

Comprovação de renda para autônomos

Para pessoas que trabalham na condição de autônomas, é fundamental que a comprovação de renda seja feita através do acumulo de extratos, declarações bancárias e do imposto de renda. O candidato também pode apresentar comprovantes de pagamento ou de transações bancárias, provando assim o serviço de autônomo.

Antecipação das parcelas

O beneficiário pode antecipar as parcelas do Minha Casa Minha Vida se o financiamento já estiver em fase de amortização.

Venda do imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida

O imóvel financiado pelo programa poderá ser vendido apenas nas faixas 2 (pessoas com rendimento mensal de até R$4000, para zona urbana; ou até R$ 30 mil ao ano, para zona rural) ou 3 (pessoas com rendimento mensal de até R$ 7 mil, para zona urbana; ou até R$ 60 mil ao ano, para zona rural).

Caso a moradia financiada esteja na faixa 1 (ganhos mensais de até R$1800, para zona urbana; ou até R$ 15 mil ao ano, para zona rural), o contemplado não poderá vendê-lo. Contudo, a pessoa deverá ter ciência que jamais poderá financiar outro imóvel pelo programa, caso decida vender, deixando de ter direito ao benefício.

Candidatos com restrição no nome

Pelas normas do Minha Casa Minha Vida, é aceita a inscrição de pessoas com restrição no nome somente na faixa 1 (ganhos mensais de até R$1800). Portanto, quem ganha mais que R$1800,00 não poderá estar com o nome negativado para ter direito ao cadastro no programa.

Por isso, é fundamental que se estiver com débitos no nome, o candidato regularize sua vida financeira antes de se cadastrar.

Financiamento após a aprovação

Após ser aprovado pela Caixa, o tempo de financiamento do programa é de até 15 dias. Então, se nada ocorrer depois desse tempo, é recomendação que o beneficiário entre em contato com a agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil em que assinou contrato e informe-se.

Mas se ainda tiver dúvidas sobre quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida e quais são seus benefícios e desafios, fale com o atendimento do banco através do SAC 0800-726-0101.

Ainda, após a aprovação, o contemplado terá que fechar o negócio e se mudar para a habitação em até 30 dias. E com a casa própria em mãos, quem tem direito deverá cumprir algumas regras para não perdê-la, como:

  • Quitar o financiamento em dia.
  • Residir no imóvel e quitar o IPTU.
  • Quitar água, condomínio e as contas de energia.

Limite de idade do beneficiário

A idade é um ponto relevante para quem tem direito a contratar o financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, pois mediante as condições do projeto, com a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, a maior idade somada (idade + prazo de pagamento) para assinar o contrato passou a ser de 80 anos e 6 meses.

Isso quer dizer que, hipoteticamente, um contemplado com 60 anos, conseguirá um prazo de aproximadamente 20 anos para quitar a casa. Antigamente, a idade máxima era de 75 anos, ou seja, no exemplo acima o tempo do financiamento não poderia passar de 15 anos.  

Simulador Minha Casa Minha Vida

O simulador permite que o interessado simule o financiamento do programa. Sendo assim, ele deve entrar no site oficial da agência bancária, preencher as lacunas pedidas, seguir as instruções e não pular o processo, aguardando pelo resultado quando terminar.

Outras modalidades do Minha Casa Minha Vida

O programa também autoriza que famílias incluídas na faixa 1 do projeto se organizem de forma a instituir o que é chamado pelo Governo Federal de Entidade Organizadora (EO).

Depois da formação da entidade, ela é analisada pela CEF sob as perspectivas da regularidade institucional aptidão técnica para construir o empreendimento ao qual se propõe. Uma vez certificada, a EO pode conseguir fundos para a construção de unidades habitacionais, compatíveis com a faixa a qual se destinarão.

Há ainda o Minha Casa Minha Vida Rural, para atender a procura por casas criadas pelos agricultores e suas famílias, de comunidades tradicionais ou de trabalhadores. Sendo também pessoas com direito extrativistas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e indígenas. Nesse caso, o benefício é oferecido a famílias com rendimento bruto de até R$78000,00 ao ano e pode ser usado tanto na realização de novas moradias quanto no reparo de habitações já existentes.

Então, se você leu este artigo, é porque está interessado ou já ouviu por aí a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida, cujo projeto do Governo Federal facilita na aquisição de casas próprias, onde também muitas pessoas já foram beneficiadas e aproveitaram essa chance de comprar um imóvel. Portanto, quem sabe essa não é a sua vez?

Depois de acompanhar os quesitos e conferir quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida, descubra muito mais sobre o programa neste link sobre o simulador da Caixa, para decidir de vez se você poderá ou não participar do projeto.

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