Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana

O Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Habitação Urbana possui diversos planos e benefícios de acordo com os ganhos do interessado. Onde com recursos facilitados, o candidato consegue obter o financiamento ideal para a casa própria dos sonhos.

Sendo assim, o Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana é a grande oportunidade que o trabalhador tem de viver no que é seu. Pois através da iniciativa do Governo Federal que oferta condições atrativas para o financiamento de residências em áreas urbanas para famílias com menores rendimentos. Em conjunto com estados, cidades, instituições e entidades sem fins lucrativos, o programa vem transformando a vida de milhares de pessoas no país. Sendo esta a chance para quem precisa, gerando maior progresso para o Brasil.

Regras do Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana

As normas do Programa Minha Casa Minha Vida ajudam a concretizar o sonho da casa própria, que nunca esteve tão perto de se tornar real. Pois nos últimos anos, o Governo Federal tem proporcionado oportunidades residenciais para pessoas de baixa renda. Onde nas regras do programa, modalidade Habitação Urbana, estão inclusos subsídios e tarifas mais fáceis para financiamentos imobiliários.

A primeira coisa a se fazer para participar nesse tipo de projeto é compreender como ele funciona. Porque todo financiamento tem diversas limitações e deveres para que o possível contemplado esteja qualificado a aproveitar suas vantagens.

Desse modo, este artigo irá auxiliá-lo no entendimento sobre quais normas do Minha Casa Minha Vida devem ser consideradas como pré-requisitos da moradia e do candidato, a documentação necessária para entrar no programa, além de saber quais são exatamente as verdadeiras vantagens ofertadas. Então, siga com a leitura e obtenha sua casa própria.

Regras de aceitação para o Minha Casa Minha Vida

O programa, modalidade Habitação Urbana, foi criado pelo Governo Federal para atender a procura por moradias pelas famílias de rendas menores. Ele possibilita aos indivíduos com rendimentos entre R$1800,00 e R$7000,00 a oportunidade de financiamento habitacional com tarifas de juros acessíveis, e em algumas situações, os subsídios chegam a ser de 90% do preço da moradia.

Portanto, para fazer parte, é preciso estar inserido nas normas do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana. Sendo elas:

  • Jamais ter feito parte de qualquer outro programa residencial do governo, seja federal, seja estadual, seja municipal.
  • Possuir mais de 18 anos.
  • Ter trabalhado pelo menos por três anos com carteira de trabalho assinada.
  • Morar ou estar empregado a, pelo menos, um ano ou mais na cidade onde a casa está sendo obtida.
  • Não possuir nenhuma outra habitação no nome do beneficiado.
  • Se o contemplado tiver algum terreno em seu nome, não pode ter nada construído nele.
  • Da faixa 2 a seguir, é necessário possuir o nome limpo para financiar um imóvel pelo MCMV.

Lembrando que não é preciso fazer depósito algum na Caixa Econômica Federal – http://www.caixa.gov.br – ou em qualquer outra agência bancária, sendo de extrema importância manter a desconfiança se algum tipo de valor monetário for pedido, com exceção do título de entrada, após a aprovação do financiamento.

Regras referentes ao aspecto do imóvel

A residência também precisa estar de acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana. Pois ele deverá ser novo, jamais ter tido moradores antes, ou ainda adquiri-lo na planta. Desse modo, a casa tem que por obrigação ser usada para morar e ficar na cidade onde o contemplado reside ou está empregado.

A morada obtida através do programa só poderá ser vendida pelo beneficiário nas faixas 2 e 3, com a ressalva que ele nunca mais poderá fazer parte do projeto novamente. Os bens adquiridos nas faixas 1 e 1,5 não poderão ser vendidos.

Vantagens para cada faixa de renda do programa

Nas normas do Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana estão inclusas as faixas de rendimentos que dão direito aos financiamentos residenciais e decidem os valores dos subsídios ofertados pelo Governo Federal. Sendo assim, descubra abaixo os pormenores de cada uma das faixas.

Faixa 1

Nessa faixa, para pessoas com rendimentos máximos de R$1800,00 ao mês, até 90% da habitação poderá ser financiada pelo Governo Federal. Deixando o que sobrar do valor para financiar em até 120 meses, ou seja, 10 anos, estando a própria moradia como garantia dos pagamentos.

Dessa maneira, conforme os ganhos brutos da família, as parcelas do financiamento podem ficar entre R$80,00 e R$270,00 ao mês.

Faixa 1,5

Essa faixa de rendimentos, oferta para quem têm ganhado até R$2600,00 mensais, além de um financiamento habitacional com juros de 5% ao ano, tarifa bem menor que as habituais oferecidas no mercado. O auxilio do Governo Federal para quitar a entrada com um valor que pode ser de até R$47,5 mil, sendo o prazo de pagamento dessa faixa de até 30 anos.

Faixa 2

Já essa faixa é indicada a pessoas que ganham até R$4000,00 mensais. Onde o Governo Federal oferta um subsídio que pode ser de até R$29000,00 para quitar a entrada da moradia. Além disso, o resto do pagamento pode ser realizado em até 30 anos com tarifas anuais que variam entre 5,5% e 7%.

Faixa 3

A faixa 3 é para famílias com ganhos de até R$9000,00. Sendo que nessa ocorrência, o governo não disponibiliza nenhum subsídio, porém autoriza um financiamento de até 30 anos. Para famílias com rendimentos entre R$4000,00 e R$7000,00 os juros ao ano são de 8,16%, já para os com ganhos entre R$7000,00 e R$9000,00 a tarifa de juros sobe para 9,16% ao ano.

Ressaltando que, no caso dos subsídios, o valor é inverso à proporção de renda do contemplado. Desse modo, quanto mais se ganha, menor será o subsídio. Assim, através do simulador da Caixa Econômica será possível descobrir de fato o valor do benefício, conforme a situação socioeconômica de cada candidato.

Documentação necessária para participação

Uma das maiores considerações para reprovação de candidatos ao Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana é causada pela falta de documentos, principalmente pela comprovação de renda. Por isso, é crucial juntar toda a documentação um tempo antes de se candidatar ao programa. Portanto, confira abaixo o que é preciso apresentar.

Dos candidatos

  • Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Carteira de Trabalho (CTPS).
  • Carteira de profissional com foto (OAB, CREA etc.) se for o caso.
  • Para quem é casado: certidão de casamento.
  • Para quem é solteiro: certidão de nascimento.
  • Para quem é divorciado: certidão de casamento averbada.
  • Comprovação de endereço atualizada.
  • Comprovação de renda dos últimos 6 meses para quem possui carteira assinada.
  • Declaração de Imposto de Renda e extratos bancários para quem é autônomo ou profissional liberal.

Da habitação

  • Matrícula do imóvel.
  • Contrato de compra e venda.
  • Certidão da prefeitura.

Da obra

  • Matrícula da obra no INSS.
  • Orçamento discriminativo da obra.
  • Projeto ART.
  • Descritivo técnico do projeto.
  • Projeto e alvará de construção aprovados.
  • Declaração de eletricidade, água e esgoto.
  • Documentos de identificação do responsável técnico como, CPF, RG e carteira do CREA.

Distribuição de casas pelo Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana

A lenda de que nas normas do projeto está inserida a distribuição de habitação gratuita não é real. O que se passa é que os contemplados da faixa 1 podem alcançar um subsídio um pouco maior, que pode ser de até 90% do preço do imóvel. No entanto, com o mínimo de 10% de obtenção da residência, o candidato terá que custear.

Dessa forma, o Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana não disponibiliza casas gratuitas para pessoas de baixa renda.

Como optar por um bom empreendimento

O melhor jeito de achar uma boa habitação para obter através do programa é contando com o auxilio de especialistas que possuam uma equipe de profissionais e entendam as regras do Minha Casa Minha Vida. Pois, obter uma moradia nova que jamais tenha tido morador, bem acabada, num local que atenda as necessidades, e ainda esteja dentro do valor estipulado pelo projeto, não é tão fácil quanto parece.

Porque como visto durante o artigo, alcançar a casa própria tão desejada que permita a saída do aluguel e inicie uma nova etapa na vida, está cada vez mais próximo de se tornar verdadeiro. Basta para isso que o candidato faça um plano financeiro para quitar as prestações, junte a documentação necessária e busque ajuda especializada no assunto para achar o imóvel ideal.

E quando o interessado finalmente conhecer e entender as regras do Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana, poderá se candidatar e participar do projeto, conquistando assim novos objetivos.

Como se candidatar ao programa de Habitação Urbana

Primeiramente, o candidato deve descobrir se precisa se cadastrar, onde se a família possui rendimentos menores que R$1800,00 será necessária à inscrição na prefeitura do município ou numa entidade organizadora para começar o processo de seleção.

Já para pessoas com ganhos mensais de até R$7000,00, além de conseguir cadastrar através de uma entidade organizadora, pode ainda se inscrever de maneira individual, fazendo para isso uma simulação em que poderá investir, entregar documentos em uma agência da Caixa Aqui ou em outro banco da Caixa mais próximo do interessado.

Dando sequência, as famílias escolhidas pelas prefeituras dos municípios e aprovadas pela Caixa serão avisadas sobre a data do sorteio das unidades e do fechamento do acordo de compra e venda da casa.

Ocorrendo o atendimento direto na agência ou na Caixa Aqui, a agência recebe e verifica os documentos do candidato e do imóvel escolhido, mostrando para o interessado as melhores opções de financiamento.

Depois de aprovado e validado o cadastro, resta ao candidato assinar o contrato de financiamento. Descobrindo desse modo as vantagens que englobam a menor tarifa de juros do mercado em que o Governo Federal oferta possibilidades de pagamento e tarifas de juros conforme os rendimentos da família.

Também financiamento de residências em zonas urbanas ou rurais, onde é possível financiar a compra de habitação nova em zona urbana, ou ainda, a reforma e construção de moradias em zona urbana e rural. Além de um atendimento especializado em conformidade com o estilo de financiamento.

Por isso, o canal exclusivo para solucionar dúvidas e esclarecer problemas aleatórios está sempre ativo, para ajudar o beneficiário a cuidar do patrimônio. Começando pelo telefone – 0800 7216268.

Condições da faixa 1 do programa de habitação

Para ser apto à participação no Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana são necessários diversos fatores por parte do interessado, sendo alguns deles:

  • Rendimentos compatíveis com o teto da modalidade (até R$1800,00). Observando que o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família, disponibilizados pelo Governo Federal não fazem parte da renda.
  • Não ser dono, cessionário ou promitente comprador de habitação residencial.
  • Não ter ganhado benefício de natureza residencial vinda de recursos orçamentários da cidade, da União, dos Estados, do FAR, do FDS ou de descontos residenciais possibilitados com recursos do FGTS, feitas as subvenções ou descontos atribuídos à aquisição de material de construção com a finalidade da conclusão, reforma, ampliação ou melhoria de unidade residencial.
  • Documentos oficiais de identificação descritos acima.

Podem ainda participar como bem feitores do programa representantes do Poder Público, empreendedores responsáveis pela construção civil e entidades sem fins lucrativos, todos contribuindo em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana, auxiliando também nas mudanças do país.

Dessa forma, o projeto pode fazer muito pelos estados e cidades brasileiras, em que a Caixa oferta linha de crédito que vai para a construção de empreendimentos residenciais em parceria com o Poder Público, sendo estes recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial e do FGTS.

10 Anos do Programa Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana

Fazendo uma análise da primeira década do Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana, tem-se a conclusão de que este é o maior programa residencial do país nos dias atuais. Em que o projeto, iniciado em 2009, está totalizando uma década de funcionalismo, colocando a maioria da população nas periferias.

Sabe-se também que o programa possui empreendimentos ativos em 92% das cidades brasileiras. Além disso, o projeto vem ajudando a expandir municípios, levando as moradias para lugares mais afastados dos centros urbanos, com potencial para formação e crescimento.

Assim, um estudo divulgado recentemente, cujo foco foram as residências da faixa 1, atribuídas a famílias com ganhos mensais de até R$1800,00 apontou que o programa atinge a população de menor renda atendida. Pois nessa faixa, o subsídio pode chegar a até 90% do valor da habitação.

Portanto, ao completar uma verificação estatística, o estudo constatou que as cidades com empreendimentos de faixa 1 no projeto criaram novos agrupamentos residenciais, mais distantes das regiões centrais.

O levantamento aponta ainda que, ao concentrar a população com rendimentos menores em locais mais afastados, o Minha Casa Minha Vida não pode repetir o ocorrido em programas anteriores, proporcionando aos contemplados boas condições de vida, saneamento e serviços públicos. Sendo assim, o projeto deve incentivar e inovar na construção de unidades residenciais em ambientes não usados, com áreas onde todos os recursos de urbanização estejam presentes nas metrópoles brasileiras.

Problemas e vantagens do programa

A falta de lotes baratos em bairros com melhor infraestrutura e distribuição de serviços públicos, leva o Minha Casa Minha Vida – Habitação Urbana a procurar locais periféricos para realizar empreendimentos, estimulando a expansão dos municípios.

Contudo, um dos principais problemas que acontecem com a ampliação é o impacto na mobilidade urbana, pois para se locomover os beneficiários precisaram de um grande tempo de deslocamento pelo interior da cidade, criando poluição do ar e congestionamentos no tráfego. Também, a distância entre empregos e moradias conduz a desigualdade de chances e a decadência das áreas centrais, abandonadas no crescimento periférico.

No estudo foram verificadas regiões metropolitanas de Belém, Teresina, Vitória, Belo Horizonte, Campinas, Cuiabá, Palmas, Porto Alegre, Recife, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís e São Paulo.

Para se adequar a política de moradias do Brasil, seria necessária vincular iniciativas conjuntas no departamento de uso e ocupação do solo, que está sob a supervisão das prefeituras e das áreas ligadas a crédito imobiliário com o apoio do governo federal. Para se assegurar da expansão dos empreendimentos nos centros urbanos e a disponibilização de tarifas de juros acessíveis para a moradia de baixa renda, fazendo com que todos possam adquirir a sua habitação.

Uma década de funcionamento

Como dito anteriormente, o Minha Casa Minha Vida foi gerado em 2009, fazendo assim em 2019 uma década de existência, sendo ainda consolidado como o maior projeto de habitação do país nos tempos atuais com o tamanho equivalente ao de outros programas do passado.

Por isso, o projeto possui empreendimentos em 92% dos municípios brasileiros, de acordo com a Caixa Econômica Federal, onde já foram investidos em torno de R$319 bilhões para construir e 4,4 milhões de unidades de moradias construídas.

Essa é a mesma quantidade de unidades construídas entre 1964 e 1986 – 22 anos – pelo Programa Nacional de Habitação (BNH). Também para a faixa 1 do MCMV, foram aplicados R$84 bilhões e construídas em torno de 1,8 milhões de unidades.

Então, se você acredita no programa e acha que pode realizar o sonho da casa própria, busque maiores informações através desse artigo sobre o financiamento oferecido pela agência da Caixa Econômica e aproveite para conseguir o melhor financiamento pelo menor preço.

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