Minha Casa Minha Vida – Como Participar

Como uma iniciativa do Governo Federal, o Programa Minha Casa Minha Vida já beneficiou, segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 14 milhões de famílias com moradias de compra acessível.

O programa é importante para as pessoas de menor renda, onde com o projeto é possível conseguir um imóvel adequado ao seu orçamento.

Por essa iniciativa muitos brasileiros puderam alcançar o sonho da casa própria, assegurando condições atraentes para o financiamento de habitações em áreas urbanas e rurais.

Portanto, para você que está buscando informações sobre como comprar um imóvel através do Minha Casa Minha Vida, neste conteúdo iremos explicar tudo o que você precisa saber para participar do programa. Então, acompanhe a leitura!

Quem pode participar

Para participar do programa é preciso ter mais de 18 anos de idade e não possuir casa própria nem financiamento em nenhum estado brasileiro. É importante ainda não ter recebido nenhum benefício de programas habitacionais sociais do Governo Federal.

Atendendo a esses pré-requisitos, existem duas opções para adquirir um imóvel pelo programa: famílias com renda de 0 a R$2350,00 mensal bruta podem se inscrever para serem sorteadas com unidades habitacionais populares cedidas pelo Governo, com incentivo de até 90% do valor total, pagando prestações mais baixas que financiamentos comuns.

Já famílias com renda a partir de R$2351,00 a R$7000,00 não podem participar do sorteio, mas podem adquirir um imóvel pelo programa com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou recebendo subsídio do Governo.

Porém, com as mudanças da atual gestão presidencial, atualmente o programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Onde se o seu nome constar em órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa não há problema, você pode participar ainda assim, da mesma forma para beneficiários de outros programas do governo, como bolsa família.

Candidatos interessados em participar do programa Minha Casa Minha Vida para receber o imóvel popular através do sorteio, devem fazer a inscrição na prefeitura municipal ou em entidades organizadoras, pois esses órgãos farão o cadastramento.

A documentação a ser apresentada é:

  • Comprovante de renda (contracheques ou extratos bancários);
  • RG e CPF.

Quando a inscrição é feita nesses locais, geralmente uma assistente social auxilia no processo de efetivação do cadastro.

Renda familiar

Para saber como participar do programa é preciso verificar sua renda familiar. Pois o valor das prestações a serem pagas diz respeito à condição de quitação das famílias, pensando nisso, o Governo separou as rendas cobertas pelo programa por faixas. Então, veja se a sua se enquadra nas opções:

Faixa 1

Esta faixa compreende unidades habitacionais para famílias com renda de 0 a R$1800,00 onde os imóveis desta faixa podem ser custeados com até 90% do valor. O cadastro para o programa é feito na própria cidade, na prefeitura do município ou nas entidades organizadoras.

Faixa 1.5

Voltada para famílias com renda bruta mensal de R$2350,00, a faixa 1.5 cede o incentivo de até R$ 45 mil para financiamentos de até R$ 135 mil. Diferentemente da faixa 1, é preciso fazer uma simulação, além de completar o cadastro.

O sorteio, nesse caso, é divulgado no portal do Programa Minha Casa Minha Vida, onde ao ser contemplado, o comprador precisa se dirigir a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e procurar um imóvel com as mesmas condições pré-definidas pelo programa.

Caso a renda seja superior a R$1800,00 até R$7000,00 o cadastro poderá ser feito diretamente num correspondente Caixa Aqui em uma agência da Caixa ou numa construtora que ofereça imóveis dentro do PMCMV e esteja em parceria associativa com a Caixa.

O Critério é o mesmo: cadastro, validação do cadastro e aprovação do crédito. Após a análise do processo, o financiamento poderá ser feito pela Caixa ou Banco do Brasil.

Subsídio do Minha Casa Minha Vida

O chamado subsídio do Programa Minha Casa Minha Vida trata-se de um valor oferecido pelo Governo que visa ajudar as pessoas inseridas nas faixas a conseguirem comprar um imóvel no programa.

Assim, é preciso compreender alguns detalhes desse benefício para não restar dúvidas quanto aos critérios de participação de acordo com cada renda.

A Caixa atualizou os subsídios de imóveis, em que o valor máximo para a faixa 1,5 deverá ser mantido em R$47500,00 para renda bruta de até R$1200,00.  Para quem recebe o limite de R$2600,00, haverá redução progressiva do benefício.

Para os beneficiários da faixa 2, o valor máximo do subsídio é de R$29000,00 permanecendo desse jeito para quem tem renda de R$1800,00 onde o imóvel estiver localizado de acordo com a região.

Quanto ao subsídio concedido individualmente com renda de até R$2600,00, houve uma redução e, desta forma, destinará mais recursos a subsidiar a faixa 2 diminuindo a faixa 1,5.

O governo aumentou também o valor do teto dos imóveis em municípios com mais de 50 mil habitantes, já nas faixas 2 e 3 os limites foram mantidos e não há cobrança de taxa de administração.

Na faixa 3, além de não haver subsídio, é cobrada a taxa de administração. Lembrando que na faixa 1,5 o subsídio vai até R$47500,00 de limite máximo, dependendo da região e a renda mínima exigida, que antes era de R$1600,00 passa a ser de R$1200,00 para garantir 100% do subsídio.

Desse modo, atenderá também o mercado imobiliário voltado para habitação popular com a contratação de mais imóveis no mesmo montante de subsídios, aumentando o número de atendimentos na faixa 2  com a diminuição da faixa 1,5.

Enquadramento das faixas

O Programa Minha Casa Minha Vida visa financiar somente imóveis novos, ou seja, prontos com até 180 dias de habite-se – documentação expedida pela prefeitura autorizando a moradia no imóvel – ou após 180 dias apenas se comprovado nunca ter sido habitado ou alienado.

Sendo assim, para entender melhor como isso funciona, você precisa saber das peculiaridades de cada faixa de renda.

Faixa 1,5

Famílias de renda na faixa 1,5, como citado anteriormente, poderão adquirir o imóvel somente nos contratos de financiamento do programa de apoio a Produção de Habitações. O limite é de 500 unidades por empreendimento.

Essas unidades habitacionais deverão atender as principais necessidades básicas com cômodos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O máximo de 50% dessas unidades habitacionais do empreendimento e o limite de 150 unidades habitacionais poderão ser enquadradas na faixa 1,5.

Contudo, ocorreram algumas mudanças no programa que alteraram os valores de limites dos imóveis a ser financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Em que nos municípios de até 50 mil habitantes, esses novos limites vão depender do estado e região que a cidade está localizada:

  • São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal: subiu de R$95000,00 (até 20 mil habitantes), para R$110000,00 (entre 20 mil e 50 mil cidadãos) e R$145000,00 nos dois casos.
  • Rio Grande do Sul, Espirito Santos e Minas Gerais: subiu de R$95000,00 (até 20 mil habitantes), para R$105000,00 (entre 20 mil e 50 mil habitantes) e R$140000,00 em ambos os casos.
  • Centro Oeste (exceto Distrito Federal): subiu de R$95000,00 (até 20 mil habitantes), para R$135000,00 em ambos os casos.
  • Norte e Nordeste: subiu de R$95000,00 (até 20 mil habitantes), para R$100000,00 (entre 20 mil e 50 mil habitantes) e R$130000,00 nos dois casos.

Faixas 2 e 3

No PMCMV, para as faixas 2 e 3, só é permitida a aquisição do imóvel novo ou em construção, para pessoas físicas que já possuam ou já foram beneficiadas  nas condições do Sistema Financeiro de Habitação nas seguintes situações:

Proprietários, promitentes compradores, cessionários de imóvel residencial pronto ou em construção nos seguintes casos:

  • Ter imóvel com financiamento ativo (SFH) em qualquer parte do território nacional;
  • Imóvel no mesmo município de sua principal ocupação, incluindo os limites da região metropolitana ou município de sua atual residência;
  • É vedada nova participação no PMCMV do mesmo comprador e imóvel já beneficiado;
  • Com subsídio do FGTS a partir de 2 de maio de 2005, exceto se a finalidade foi material de construção;
  • Com cobertura de seguros ou beneficiado no PMCMV com ou sem subsídio.

Como participar do Minha Casa Minha Vida

Os imóveis com os requisitos de pagamento estabelecidos pelo Minha Casa Minha Vida são apresentados regularmente em todos os municípios do país.

Pessoas que têm o Bolsa Família são tidas como prioritárias para o governo, desse modo, possuem mais oportunidades de conquistar uma moradia financiada pelo programa.

Somente na região norte e nordeste, em torno de 60% das famílias agraciadas pelo programa estão cadastradas no Bolsa Família. Como dito anteriormente, a inscrição no Minha Casa Minha Vida deve ser concretizada na prefeitura do município em que os imóveis são disponibilizados.

Para isso, é necessária a apresentação de toda a documentação dos membros da família, estando entre eles:

  • O CPF e o RG;
  • Comprovações de renda;
  • Cartão do Bolsa Família;
  • Comprovante de residência.

Depois da inscrição, os encarregados pelo programa verificam o perfil de todos os candidatos e decidem em qual faixa do Minha Casa Minha Vida cada um está.

Se a quantidade de candidatos ultrapassar o número de casas disponibilizadas, um sorteio será realizado para definir quais famílias serão contempladas com as casas disponíveis.

As moradias do Minha Casa Minha Vida 2019 para a faixa 1, correspondente ao teto de ganhos mensais dos beneficiários do Bolsa Família têm 2 quartos, uma sala, banheiro, cozinha e a área de serviço.

No ano passado, o Governo Federal concedeu novas habitações do programa, onde o então Ministro das Cidades, Alexandre Baldy assegurou que tudo foi realizado para diminuir o orçamento a fim de aumentar o avanço das moradias populares no país.

Só nos três primeiros meses de 2018, Baldy se comprometeu a conceder 75 mil novos lares. Também, anunciou uma injeção de 65 bilhões no programa habitacional, em mobilidade, infraestrutura e ainda saneamento.

O Minha Casa Minha Vida no novo Governo

No decorrer da campanha eleitoral, o atual presidente e sua equipe consideraram a hipótese de renomear o programa de habitação popular. Onde deixaria de ser Minha Casa Minha Vida, passando a se chamar Casa Brasileira.

Eles pretenderiam também aumentar o programa, visando dar além de casas, urbanização e segurança. Pois creem que ao baixar o rodízio do mercado de trabalho e aumentando o FGTS o novo Minha Casa Minha Vida terá recursos para se transformar num programa defensável.

Ainda, durante a campanha, Bolsonaro entrou em contato com Alexandre Baldy, prometendo diminuir as tarifas do programa.

Mas como o FGTS está finalizando, o Programa Minha Casa Minha Vida periga de se encerrar, pois o governo já não atinge as metas que estipula.

Tomando de exemplo, em 2017 o intuito era de oficializar 610 mil contratos, porém somente 442,2 moradias foram obtidas pelo programa de lares populares.

Em circunstância de pessoas menos favorecidas, que geralmente contam com o Bolsa Família para aumentar a renda, somente 23 mil habitações foram concedidas em 2017. Ou seja, somente 13,5% do todo, onde o Governo garantiu 170 mil moradias, porém não alcançou a meta.

Por hora, o atual presidente está comprometido com a reforma da presidência. Contudo, o Ministro da Economia Paulo Guedes, assegurou que irá liberar R$700 milhões visando acertar com as construtoras, pois há várias parcelas em atraso.

Sabe-se que o Governo está economizando, dessa forma, a quantidade de moradias contratadas diminuiu, onde em janeiro de 2018 a entrega foi de 78 mil, caindo 12 meses depois para somente 14 mil.

Em 2019, o orçamento previsto para o Programa Minha Casa Minha Vida é de apenas 4,6 bilhões, sendo considerado o menor valor desde a geração do programa em 2009.

O Programa Minha Casa Minha Vida irá cobrar aluguel?

Nos primeiros dias de junho, o atual Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Gustavo Canuto afirmou que o programa habitacional passará por uma grande renovação, em que de início ganhará subdivisões.

Assim, o Governo Federal pretende patrocinar a construção de moradias para famílias que não possuam alcance ao crédito imobiliário e que se encontrem em casos de urgência, como grande parte dos beneficiários do Bolsa Família.

Portanto, será possível financiar 100% da habitação com o capital do Governo, desde que o valor da renda não seja maior que um salário mínimo. Mas em alguns municípios, o ganho para se adequar a faixa de renda mínima pode variar.

No que se refere a famílias de média e baixa renda, a obtenção da casa própria poderá ser viabilizada por um recurso chamado de “poupança imobiliária”. Em que o conceito baseia-se na obrigação dos beneficiários de pagar um “aluguel” enquanto a moradia permanecer usada.

Entretanto, Canuto contestou esse sistema locatário, afirmando que o dinheiro das pessoas estará protegido para a obtenção do imóvel. O planejamento da locação social foi gerado com a função de concertar um sério erro do programa de moradias, onde as famílias pobres beneficiadas vendem seu imóvel para terceiros, voltando assim para situação de fragilidade socioeconômica.

A maneira como o Governo vai agir no Programa Minha Casa Minha Vida também sofrerá transformações. Sendo que a União ofertará lotes para as construtoras, buscando em troca a certeza de que eles serão utilizados para construir as habitações populares.

As inscrições do programa em 2019

O Programa Minha Casa Minha Vida é um dos mais importantes projetos habitacionais do país, em consequência disso, uma imensa quantidade de pessoas anseiam realizar o cadastro esse ano.

Porém, é importante saber que nem todos os interessados neste financiamento conseguirão ser contemplados pelo projeto.

Mas os candidatos que conseguirem aderir ao programa transformarão suas vivências numa crescente melhora. Habitações urbanas e rurais podem ser financiadas, onde cada cadastrado aprovado será inserido em um plano referente à suas condições econômicas.

Dessa forma, o interessado em se inscrever deverá procurar por uma agência da Caixa Econômica Federal – www.caixa.gov.br , banco responsável por coordenar o programa.

Poderá também buscar informações pelo site oficial da instituição bancária, sendo essas ótimas recomendações para pessoas com dúvidas descartarem suas inseguranças em relação ao programa.

Outro fator curioso a respeito da adesão ao projeto é que a idade é crucial para contratar o financiamento, segundo os quesitos do Minha Casa Minha Vida. Pois como a expectativa de vida do povo brasileiro cresceu, o limite de idade somatória (idade + tempo de pagamento) para adquiri-lo passou a ser de 80 anos e 6 meses.

Em raciocínio, isso quer dizer que, por exemplo, um candidato com 60 anos terá o período de tempo de 20 anos para quitar a casa. Antigamente, a idade limite era de 75 anos, onde o financiamento não poderia ser maior que 15 anos.

Já com relação ao uso do FGTS como meio de pagamento de parte do valor, seja na entrada ou no abatimento da dívida, será necessária a aceitação de algumas normas simples como:

  • Ter sido empregado pelo menos três anos sob o sistema do FGTS, mesmo que durante esse tempo tenham sido trabalhos diversos.
  • Não ser titular de um financiamento ativo em qualquer lugar do país do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
  • Não possuir imóvel em área urbana.
  • O FGTS é de uso exclusivo de seu titular.

Mas mantenha a atenção, pois algumas ocorrências proíbem o uso do FGTS como uma parcela da quitação de imóveis, sendo elas:

  • Na obtenção de locais comerciais.
  • Para reformar ou aumentar um imóvel.
  • Na aquisição de lotes sem construções.
  • Para a obtenção de materiais de construção.
  • Casas para o uso de terceiros.

Se você se interessou pelo Programa Minha Casa Minha Vida e acha que esse pode ser o financiamento que estava precisando, saiba mais informações no artigo sobre as regras do projeto e boa sorte!

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