Programa Minha Casa Minha Vida

A concretização do sonho de ter a casa própria nunca esteve tão perto de se tornar realidade, pois já há alguns anos, o Governo Federal tem apostado seus recursos em programas de moradia para pessoas que dispõem de baixa renda.

Sendo assim, nas normas do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, estão inclusos subsídios e tarifas mais baratas de financiamentos habitacionais.

Mas primeiro, para ter direito a se inscrever nesse tipo de programa residencial é preciso compreender seu mecanismo. Porque qualquer estilo de financiamento dispõe de variadas exigências e limitações para que o candidato esteja qualificado a aproveitar dos seus benefícios.

Assim, esse artigo foi gerado. Para auxiliá-lo a entender melhor, quais normas do Programa Minha Casa Minha Vida precisam de maior atenção em relação a pré-requisitos do participante e da casa, a documentação necessária para ser aceito no programa, além de descobrir de uma vez as verdadeiras vantagens ofertadas por ele.

Participação no Programa Minha Casa Minha Vida

Dessa forma, para participar do Minha Casa Minha Vida é preciso saber que o programa foi projetado pelo Governo Federal para atender à demanda de moradias para indivíduos com baixa renda no país.

Pois ele disponibiliza as pessoas com rendimentos entre R$1800,00 e R$7000,00 a oportunidade de financiar um imóvel com tarifas de juros bastante acessíveis, sendo que em algumas ocasiões, subsídios que podem chegar a 90% do preço da residência.

No entanto, para fazer parte, é preciso estar dentro das regras do Minha Casa Minha Vida, sendo elas:

  • Nunca ter se candidatado em nenhum outro programa residencial do governo, seja este estadual, federal ou municipal.
  • Ser maior de 18 anos.
  • Possuir carteira de trabalho assinada por pelo menos 3 anos.
  • Morar ou estar empregado, pelo menos um ano ou mais na cidade em que está o imóvel desejado.
  • Não possuir nenhuma outra moradia no nome do inscrito.
  • Caso o candidato tenha algum terreno em seu nome, este deverá estar vazio, sem construções.
  • Não estar com restrição de crédito a partir da faixa 2 em diante.

Vale ressaltar que não é preciso fazer qualquer espécie de depósito na agência da Caixa Econômica Federal ou em qualquer outra agência bancária e que é crucial estranhar se algum tipo de adiantamento financeiro for pedido, a não ser pela entrada, após a aprovação do financiamento.

Aspectos do imóvel

Com relação aos aspectos do imóvel, a moradia também deve estar seguindo as normas do Minha Casa Minha Vida. Pois a casa precisa ser nova, ou seja, jamais habitada ou ainda estar na planta. Além disso, a habitação tem que, por obrigação, ser usada para morar. E como dito antes, ficar na cidade onde o inscrito trabalha e reside.

O imóvel obtido através do Minha Casa Minha Vida apenas deverá ser vendido pela pessoa que o adquiriu nas faixas 2 e 3 do programa, deixando bem claro que o beneficiário nunca mais poderá se cadastrar no programa novamente. Já os imóveis obtidos nas faixas 1 e 1,5 não poderão ser liquidados.

Benefícios para cada faixa do MCMV

Nas regras do Minha Casa Minha Vida estão inseridas as faixas de ganhos que classificam os financiamentos habitacionais, e além de decidirem quem tem direito ao benefício ou não, determinam qual o valor do subsídio ofertado pelo Governo Federal. Dessa forma, confira abaixo, os detalhes de cada uma das categorias:

Faixa 1

Nessa categoria, para pessoas com rendimentos até R$1800,00 o Governo Federal poderá disponibilizar até 90% do subsídio. Deixando o resto do valor para ser financiado em até 120 meses, ou seja, 10 anos, contanto que o imóvel fique como garantia dos pagamentos. Dependendo dos ganhos brutos da família, as prestações do financiamento podem ficar entre R$80,00 e R$270,00.

Faixa 1,5

Essa categoria disponibiliza para quem ganha até R$2600,00 o financiamento residencial com juros de 5% ao ano, uma tarifa bem menor se comparada com as encontradas no mercado. Além disso, também assegura um auxilio do Governo Federal para quitar a entrada, podendo chegar até R$47500,00, sendo que o tempo para pagamento nessa etapa pode chegar a 30 anos.

Faixa 2

Essa faixa é dirigida as famílias com renda de até R$4000,00 mensais. Sendo que o Governo Federal poderá ofertar um subsídio de até R$29000,00 para a quitação da entrada da moradia. Ainda, o resto do pagamento poderá ser feito em até 30 anos com juros anuais que ficam entre 5,5% e 7%.

Faixa 3

A terceira categoria é para pessoas com ganhos de até R$9000,00 mensais, onde nesse caso o governo não oferta nenhum subsídio, porém assegura que o pagamento possa ser feito em até 30 anos. Quanto ao financiamento, já para famílias com rendimentos entre R$4000,00 e R$7000,00 os juros são de 8,16% ao ano e para os que possuem renda entre R$7000,00 e R$9000,00 a tarifa de juros sobe para 9,16% ao ano.

Vale ressaltar quanto aos subsídios que o valor é opostamente proporcional a renda do inscrito, sendo assim, quanto maior for o salário, menor será o subsídio.

Em que através do simular da Caixa Econômica será possível descobrir precisamente o valor do benefício em acordo com a situação socioeconômica de cada inscrito.

Documentação necessária para cadastro

Uma das principais causas para rejeição de inscrições no programa é a permanente falta de documentos, especialmente com relação às de comprovação de renda.

Por isso, é fundamental juntar toda a documentação ainda antes de se cadastrar no Minha Casa Minha Vida. Desse modo, descubra abaixo o que é preciso para se inscrever:

Dos candidatos

  • Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Carteira de profissional com foto (OAB, CREA etc.) se for o caso;
  • Para quem é casado: certidão de casamento;
  • Para quem é solteiro: certidão de nascimento;
  • Para quem é divorciado: certidão de casamento averbada;
  • Comprovante de endereço atual;
  • Comprovante de renda dos últimos 6 meses para quem tem carteira assinada;
  • Declaração de Imposto de Renda e extratos bancários para quem é autônomo ou profissional liberal.

Da moradia

  • Matrícula do imóvel;
  • Contrato de compra e venda;
  • Certidão da prefeitura.

Da obra

  • Matrícula da obra no INSS;
  • Orçamento discriminativo da obra;
  • Projeto ART;
  • Descritivo técnico do projeto;
  • Projeto e alvará de construção aprovados;
  • Declaração de eletricidade, água e esgoto;
  • Documentos de identificação do responsável técnico como, CPF, RG e carteira do CREA.

Distribuição de imóveis

Existe um equivoco bastante comum entre os candidatos de que o Programa Minha Casa Minha Vida distribui imóveis de graça e isso estaria descrito nas regras do programa.

Contudo tal afirmação é falsa, pois o maior benefício do programa está em oferecer para a faixa 1 um subsídio que pode chegar a 90% do valor da moradia.

Mas mesmo nesses casos, o beneficiário terá que arcar com 10% do valor de compra da casa. Sendo assim, o Programa Minha Casa Minha Vida não distribui moradias de graça para pessoas de baixa renda.

Como optar por uma boa moradia

O melhor jeito de achar uma habitação que esteja dentro das regras e possa ser comprada através do programa, é pedindo auxilio a uma imobiliária que possua membros especializados, capazes de entender as necessidades do Minha Casa Minha Vida.

Porque para conseguir uma casa nova, que nunca tenha sido habitada, com boas procedências e acomodações, num local que traga vantagens a vida prática, além de manter o preço estipulado pela faixa pertencente, não é uma tarefa tão fácil assim.

Mas vale o transtorno, pois ao alcançar o sonho da casa própria, será possível deixar o aluguel para iniciar uma vida sem as preocupações que pessoas sem moradia fixa costumam passar.

Portanto, para conseguir manter o controle, comece pelo planejamento que irá garantir o pagamento das parcelas em dia, junte a documentação necessária e busque uma boa imobiliária capaz de ofertar as melhores moradias.

Outros requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida

Para entender melhor quais são os requisitos do programa, acompanhe em detalhes algumas de suas restrições. Pois sabendo delas, será mais fácil se preparar e ser aprovado.

Não possuir moradia

Para fazer o cadastro no programa, é essencial que o candidato não tenha casa em seu nome, não seja beneficiário de alguma moradia, nem possua outro financiamento em qualquer local do Brasil.

Também é crucial que ele não tenha recebido qualquer outro recurso para esse fim, da cidade, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dos Estados, da União, ou ainda, do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Provar renda

Como dito anteriormente, a comprovação de renda é considerada um dos mais importantes requisitos para participar do Minha Casa Minha Vida. Onde o interessado tem que apresentar seus comprovantes de renda, usando o holerite ou a carteira de trabalho. Pessoas autônomas devem mostrar o carnê do INSS.

Desse modo, famílias na faixa de 1 e 1,5 possuem direito a subsídio para adquirir uma casa com a tarifa de juros de 5% ao ano. Já na faixa 2, as tarifas costumam variar entre 5,5% e 7% ao ano. Há ainda a faixa 3, que dá direito ao financiamento com o FGTS, onde a tarifa fica entre 8,16% e 9,16% ao ano.

Não ter débitos no nome

Para provar que o candidato não tem débitos em seu nome, é fundamental que ele não conste no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Também é crucial que o nome do interessado não esteja no Sistema Integrado de Administração de Carteias Imobiliárias (SIACI), nem no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

Não envolver mais que 30% dos rendimentos do mês

Este é um quesito muito importante para ser aprovado nas faixas do financiamento do Minha Casa Minha Vida. Pois de acordo com a lei atual, o beneficiado não pode sujeitar mais do que 30% da renda do mês quitando as prestações da moradia.

Do mesmo modo que também não pode financiar um carro gastando mais que isso. Esse é o modo básico de frear os hábitos consumistas do povo, minimizando assim os índices de inadimplência.

E para não provocar problemas maiores na economia do país, a lei assegura que as empresas afirmem a condição financeira do cliente para que ele honre seus compromissos.

Habitação no mesmo local de trabalho ou residência

Não importa se é candidato de baixa renda ou inscrito do subsídio, a residência obtida tem que estar no mesmo município de moradia ou emprego do candidato. Sendo assim, não dá para morar no Rio de Janeiro e tentar adquirir um imóvel em São Paulo usando o programa.

Idades somadas não podem passar de 80 anos

A idade é um item bastante importante para o financiamento. Porque com o crescimento da estimativa de vida da população, a maior idade somada (idade + tempo de pagamento) para contratar o financiamento agora é de 80 anos e 6 meses.

Na vida prática quer dizer que, um interessado de 60 anos terá o período de 20 anos para quitar a casa. Antes, o maior tempo possível era de 75 anos, dessa forma, o financiamento não poderia ser maior do que 15 anos.

É proibido financiar para alugar

Uma das principais regras do Programa Minha Casa Minha Vida diz que a moradia financiada é somente para fins de habitação do beneficiário. Portanto, não dá para obter uma casa nessas condições, esperando poder alugá-la mais tarde.

O imóvel não poderá ser vendido

Ao comprar uma casa através do subsídio do Governo Federal, a pessoa interessada deverá saber que a residência não pode ser passada adiante, antes do fim do financiamento na instituição bancária.

Este é um quesito relevante, pois é uma maneira de afastar os atravessadores, que obtêm propriedades barateadas com o subsídio, vendendo para outros interessados e ganhando lucros pela negociação.

Usar o FGTS para obter um imóvel

Depois de fazer o cadastro no processo de seleção e enviar os documentos solicitados para a verificação financeira, o inscrito pode optar pelo uso do FGTS para quitar parte do preço de entrada da residência, ou ainda, em algumas situações, pagar parte da dívida do financiamento.

Mas para poder usar o FGTS, é necessário estar de acordo com alguns quesitos, sendo eles:

  • Ter estado pelo menos 3 anos empregado sob o regime de FGTS, mesmo que em diferentes instituições durante esse tempo.
  • Não ser titular de financiamento ativo em qualquer município do Brasil pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
  • Não possuir financiamento residencial na zona urbana.
  • Apenas o titular do financiamento pode usar o FGTS.

Condições da residência para usar o FGTS

Ao optar pela habitação certa, é necessário analisar se a casa tem condições de ser financiada pelo programa. Onde alguns quesitos são muito importantes para o subsídio ser aprovado, sendo eles:

  • A casa deve ter um teto de preço de R$800 mil, com exceção dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, que podem ir até R$950 mil.
  • Em situação de financiamento para construir, o terreno deve ser do candidato que procurou pelos recursos do programa.
  • A residência deve ser habitável e na zona urbana.
  • Deve ser de uso somente para a moradia do titular do financiamento.
  • Na última verificação, o imóvel deve exibir condições de moradia e nenhum tipo de vícios de construção.
  • Também a matrícula no RI (Registro de Imóveis) e não exibir problemas quanto ao comércio.

Mas preste atenção: algumas ocorrências impedem de usar o FGTS como parte do pagamento para obtenção de residências, sendo elas:

  • Para obtenção de imóveis comerciais.
  • Para renovar ou aumentar um imóvel.
  • Adquirir terrenos sem a construção.
  • Para obtenção de material de construção (outros tipos de crédito são ofertados para esse fim).
  • Habitações residenciais para uso de terceiros (dependentes, familiares, ou outras pessoas).

Benefícios e obrigações dos participantes do MCMV

Como em todo negócio, algumas normas precisam ser estipuladas a fim de que o candidato não perca as vantagens disponibilizadas pelo governo para subsidiar a obtenção de uma residência própria.

  • Se houver o atraso de 1 ou 2 parcelas é talvez possa acontecer a perda da moradia.
  • Os seguros, em situação de morte ou falta de trabalho são obrigatórios.
  • Correção todo mês do saldo devedor.

Por fim, é fundamental ter a consciência de que o Programa Minha Casa Minha Vida possui suas próprias normas, e que todas as instituições bancárias devem saber e respeitar. Por esse motivo, não existem muitas desigualdades nas peculiaridades desse programa, em órgãos variados.

No site oficial do programa dá para conseguir mais informações a respeito do projeto, descobrindo ainda se seus rendimentos se adequam a ele, simulando também o preço de cada parcela ao mês.

Então, ao realizar isso, o futuro participante obterá uma resposta sobre as possíveis condições para concretizar um financiamento, partindo do princípio do preço do imóvel e faixa de salário.

Portanto, se você gostou de saber como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida, pense em como seria bom participar. Sendo assim, aproveite a visita ao blog para pesquisar também sobre o financiamento oferecido pelo Banco do Brasil, aprendendo muito mais sobre o assunto.

Estude bastante sobre como você pode aproveitar uma oportunidade assim e faça o melhor negócio. Aquele que te dará suporte e a possibilidade de alcançar o sossego e muitas outras coisas boas na vida.

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