Sorteio Minha Casa Minha Vida – Como Funciona

Considerado o sonho de muitos brasileiros, ter a casa própria está se tornando cada vez mais acessível, graças ao Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa do Governo Federal que visa oferecer condições facilitadas de financiamento e moradias para famílias de baixa renda.

Desse modo, uma série de vantagens compõe o programa, estando entre elas uma baixa taxa de juros, o atendimento especializado para cada financiamento, a compra do imóvel novo, além da reforma e construção de habitações urbanas e rurais, entre outras.

Mas para participar do programa é preciso seguir algumas regras do sorteio, passando antes por um processo de inscrição no Cadastro Habitacional de Interesse Social e depois pela entrega de vários documentos.

O sorteio para beneficiar as famílias inscritas com uma casa popular no Minha Casa Minha Vida é feito anualmente, em parceria com a Caixa, onde os órgãos responsáveis pelo programa são as prefeituras e Secretarias de Habitação dos municípios.

As datas dos sorteios são informadas sempre nos editais dos processos seletivos em que os sorteados são contemplados com as moradias do programa. Contudo, os sorteios costumam acontecer em fases e nem todas as pessoas cadastradas são contempladas no primeiro sorteio em que são convocadas.

Sendo assim, o cadastro é a base de dados que serve para selecionar os candidatos participantes do programa. Mas para chegar a esta fase, é preciso saber o que será necessário.

Cadastro nos sorteios de imóveis do Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é um dos mais conhecidos do país se tratando de moradia popular e financiamento da casa própria. Tudo por ser um dos poucos que realizam esse tipo de ação, valendo-se das parcerias que têm com prefeituras de todos os estados brasileiros.

Por isso, há duas formar de obter uma moradia pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sendo elas através do financiamento da Caixa Econômica Federal e pelo sorteio de casas populares, o conhecido CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

O Minha Casa Minha Vida do CDHU é indicado para indivíduos que desejam ter a casa própria, mas não possuem recursos para fazer um financiamento. Assim, os valores mensais cobrados são no mínimo de R$50,00, sendo que o preço não poderá ser maior que 10% da renda familiar. Então, se uma família tem renda de R$1200,00 o valor das mensalidades será de R$120,00.

No que diz respeito ao cadastro, pode ser feito de várias formas. Contudo, quando o assunto é programa habitacional, a melhor maneira de se cadastrar é através da Secretaria de Habitação de sua cidade, buscando informações para iniciar a inscrição.

Grande parte dos municípios tem um relatório que lista as famílias que não possuem uma casa própria. Informado assim, os indivíduos que necessitam de moradia e que estão dentro das condições determinadas pelo programa.

Cadastro CDHU Minha Casa Minha Vida

Para fazer a inscrição, a pessoa deverá possuir uma renda que varie entre um e dez salários mínimos. Também, o candidato deverá estar morando ao menos já há três anos na cidade onde deseja participar do sorteio.

Desse modo, qualquer indivíduo que esteja de acordo com esses requisitos poderá participar. O cadastro pode ser simples, porém não é realizado em qualquer período do ano. Ainda, os imóveis populares são oferecidos dependendo dos recursos governamentais destinados ao benefício.

Quando há o interesse em construir moradias populares, a prefeitura municipal comunica à população, anunciando também em que locais estarão acontecendo às inscrições. Portanto, será preciso apenas levar os documentos, preencher a ficha e esperar pelo sorteio. Indivíduos que optarem pelo financiamento direto para conseguir uma casa, deverão acessar o site da Caixa – www.caixa.gov.br e seguir as instruções.

Documentos exigidos na inscrição do Minha Casa Minha Vida

Pessoas que desejam realmente assinar os papéis do contrato precisam entregar a documentação requerida pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, no dia do sorteio, os documentos abaixo serão exigidos, devendo ser apresentados numa Agência da Caixa Econômica. São eles:

  • CPF e RG;
  • Cadastro Habitacional;
  • Comprovante de renda do último semestre;
  • Extrato do FGTS recente;
  • Imposto de Renda;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Casamento (se for casado);
  • Declaração do período anterior de Imposto de Renda;
  • Comprovante de luz, água, aluguel, entre outras despesas regulares.

Pode acontecer de o Programa Minha Casa Minha Vida realizar sua edição anual simultaneamente em diversos estados brasileiros. Onde nas edições dos anos anteriores, como em 2017, contemplou lugares como Bahia, Maranhão, Distrito Federal, Espirito Santo, Pará, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros.

Alguns estados oferecem casas populares para sortear, onde anualmente cerca de 1000 moradias são cedidas aos contemplados.

Pessoas interessadas podem acessar o simulador do programa no site oficial da Caixa – www.caixa.gov.br

No portal será possível descobrir informações do tipo se você é uma Pessoa Física ou Jurídica, além de revelar todos os dados que forem necessários, tanto pessoais quanto do imóvel escolhido.

Habitualmente, os sorteios do Minha Casa Minha Vida ocorrem depois da construção dos imóveis, em conjunto com a prefeitura do município, escolhendo um dia para que todas as famílias cadastradas dessa mesma cidade sejam convocadas e o sorteio se dê publicamente, através dos números de inscrição.

Casas populares sorteadas pelo programa são gratuitas?

Um dos grandes equívocos que acontecem é o de crer que não será preciso pagar nada por uma casa sorteada no Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, os sorteios acontecem para que os indivíduos contemplados tenham direito ao financiamento e suas vantagens, além da possibilidade de moradia imediata.

Mas com certeza, há um valor a ser pago todo mês para a Caixa. Sendo que essa quantia pode variar, dependendo da faixa de financiamento em que o contemplado está classificado na agência, de acordo com sua renda familiar.

Contudo, vale bastante a pena participar das etapas de um sorteio, porque assim o indivíduo terá uma oportunidade única e verdadeira de conseguir um imóvel, já que o preço pedido pelo financiamento da Caixa costuma ser bem menor que o de mercado, onde a pessoa terá maiores chances de quitar as mensalidades, diferente do que ocorre com o aluguel ou outros tipos de financiamento.

Como saber o resultado dos sorteios do Minha Casa Minha Vida

Para descobrir quem foram os sorteados do programa é simples, pois habitualmente eles ocorrem em algum local público e de bastante destaque. O sorteio é feito ao vivo e aberto a todos os interessados que quiserem assistir. Sendo assim, o nome dos sorteados será dito e caso um deles não esteja presente no momento, poderá conferir o sorteio através do jornal.

Os nomes dos contemplados com casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida são divulgados no Diário Oficial da União pela prefeitura e também no momento do sorteio, quando acontece a retirada simbólica das chaves. Após o sorteio, a Secretaria da Habitação necessita que o indivíduo faça seu cadastro lá diretamente.

Algumas prefeituras também disponibilizam a lista em suas sedes, no site institucional e em outros meios particulares. Depois do sorteio, o inscrito terá um tempo de 30 dias para apresentar e regularizar seus documentos. Caso isso não aconteça, o imóvel irá para o seguinte da lista.

Sendo assim, o contemplado precisará estar munido de:

  • RG e CPF;
  • Comprovantes de renda e residência;

Esses documentos deverão ser apresentados também no momento de receber as chaves e suas cópias. Outros documentos podem ser requeridos, caso a Secretaria precise de maiores informações.

Os imóveis sorteados não podem ser transferidos, pois são reservados a pessoas de menor renda e seus familiares, sem possibilidade de enriquecimento, nem de uso para aluguel ou comércio após a concretização do contrato. A pessoa que vender um imóvel popular perderá o benefício, onde a casa poderá ser devolvida ao estado, já que o Governo pagou pelo subsídio.

Início dos sorteios do PMCMV

A enorme busca pelo Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente na Faixa 1, que necessita de inscrição perante o governo, fez com que o tempo de espera ficasse grande demais. Sendo assim, para acabar com essa situação foram criados os sorteios do Minha Casa Minha Vida.

Portanto, o sorteio que acontece no programa é para partilhar moradias para famílias das faixas 1 e 1,5, ou seja, de pouca renda. Ele é feito pelo governo e outras entidades organizadoras entre as famílias inscritas junto aos órgãos representantes.

Então, depois do sorteio, a prefeitura do município publica uma lista com o nome dos beneficiados que ganharão uma casa com um bom subsídio do governo. Estes indivíduos receberão também uma carta enviada pela prefeitura com um convite, onde o sorteado é convocado a comparecer para uma reunião em que serão considerados todos os assuntos relevantes para continuar com as etapas do programa, fazendo assim a compra do imóvel.

História do Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida se iniciou em março de 2009 através do Governo Federal em conjunto com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos para conceder o acesso à moradia própria para milhares de famílias com ganhos médios e baixos.

O programa tem relação com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que controla a aprovação de contemplados junto à Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, além de governos e entidades organizadoras regionais.

Assim, mais que as vantagens para quem deseja obter uma casa própria, o programa ainda incentiva a cadeia produtiva da indústria da construção, criando trabalho e rendimentos para milhares de trabalhadores e um acréscimo para o comércio, elevando a oferta de casas à venda.

Portanto, em 2009 deu-se início ao programa com a função de simplificar a obtenção de casas para a população de menor renda e também para estimular a construção de novas moradias no Brasil.

Desse modo, no começo a meta era entregar 1 milhão de residências para famílias com ganhos de até 10 salários mínimos, sendo que o programa foi alvo de diversas críticas referentes ao problemas com gastos que poderia causar ao estado, pois parte das moradias é subsidiada pelo governo, e ainda poderia criar uma bolha imobiliária.

Opostamente, também ganhou muito apoio, pois ajudou a minimizar as diferenças sociais, atacando gravemente o déficit habitacional, que atualmente está em 6,237 milhões de residências no país.

Já em 2011, começou a 2ª fase do programa, como uma parte do Programa de Aceleração do Crescimento, e nessa etapa, a meta era entregar mais de 2 milhões de novas residências, sendo que já no ano de 2009 haviam sido entregues aproximadamente 3 milhões. Consequentemente, a fase 3 começou em 2016 e se encerrou em 2018 com a entrega total de 4,6 milhões de novos imóveis até o fim da etapa.

Tipos de imóveis oferecidos

Casas populares

São tidas como casas populares as moradias familiares construídas através de mão de obra assalariada, submetidas à inscrição de matricula no cadastro do INSS. Pois esse é o estilo de moradia mais popular no Minha Casa Minha Vida. Essas residências geralmente têm uma área total de até 70 m².

Apartamentos

Os apartamentos do programa são plurifamiliares, onde abrigam mais de uma família, podendo ser conjuntos habitacionais ou edifícios. Nesses casos, além do valor do financiamento, ainda tem uma taxa de condomínio o que encarece manter um apartamento em vez de casa financiada pelo Minha Casa Minha Vida.

Porém, em cidades grandes, os apartamentos são mais habituais que do que casas populares. Isso devido a ser mais difícil de achar residências com valores dentro do teto do financiamento proposto pelo programa em grandes metrópoles.

Kitnets

As quitinetes são aqueles pequenos apartamentos que habitualmente tem três cômodos:

  • Sala / Quarto
  • Cozinha / Área de Serviço
  • Banheiro

Contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida, as kitnets são tidas como uma maravilhosa opção para jovens e indivíduos que residem sozinhos, habituados a estarem por pouco tempo em casa.

Um benefício de escolher em financiar uma Kitnet é que geralmente esse estilo de moradia fica bem localizado e tem menor preço do que um apartamento.

Resumindo

Como dito anteriormente, ano após ano o Minha Casa Minha Vida faz sorteios para decidir as pessoas contempladas com uma casa popular. Sendo assim, esses sorteios são feitos pelas prefeituras dos municípios em cooperação com as Secretarias de Habitação e a Caixa Econômica, onde costumam ter uma data certa para ocorrer.

As datas acertadas são informadas pelos editais de cada processo seletivo. Desse modo, acontecem dois sorteios em que no primeiro, fica vetado o comparecimento das famílias e somente quando ocorre o segundo, com as moradias construídas e o resultado do primeiro é que as pessoas podem assisti-lo.

No segundo sorteio acontece também uma entrega simbólica, onde as chaves dos imóveis são sorteadas e algumas famílias são convidadas a participar do evento, já saindo com as chaves. De modo geral, é assim que os sorteios acontecem em qualquer cidade, numa sala da prefeitura, resultando em uma lista de contemplados para ser conferida.

Com relação à lista, ela é muito importante e fica disponível na prefeitura e no site institucional à disposição de todos os interessados. Porque esse relatório possui todas as famílias que foram beneficiadas com uma habitação, assim como o nome e o CPF do encarregado familiar. Então, quem se candidatou e foi sorteado não terá dúvidas sobre sua situação.

Após checarem a lista dos sorteados, as famílias precisam esperar a prefeitura entrar em contato. É habitual também que recebam uma carta ou telegrama informando-lhes a nova situação e sobre a necessidade de se dirigir a uma agência da Caixa, onde acertarão os detalhes finais e fecharam o contrato de financiamento habitacional.

Vale ressaltar que nessa lista de contemplados está somente o nome do responsável familiar, desse modo é crucial averiguar com atenção e bastante cuidado, especialmente porque em algumas ocasiões, as informações costumam estar em letras miúdas.

Ainda, na página do sorteio também é possível achar outras informações como editais de processos seletivos, editais com a relação de cadastrados, documentação com a lista dos beneficiados, além de informações sobre as próximas inscrições. Basta analisar os editais com calma e será possível até mesmo achar as listas dos anos anteriores.

Sorteios de anos anteriores

Para conseguir a lista com os sorteados em anos anteriores, basta acessar o site institucional da prefeitura do seu munícipio, clicando provavelmente no link do Minha Casa Minha Vida num menu localizado entre as opções.

Certamente, um menu com mais opções aparecerá, onde a pessoa interessada poderá escolher os relatórios dos sorteios passados que quiser. Desse modo, um possível candidato conseguirá todas as informações e relações de beneficiários, ano após ano. Podendo averiguar também cada edital que foi aberto.

Portanto, o cadastro de participação do Minha Casa Minha Vida deve ser realizado diretamente na prefeitura do seu município, sendo que o encarregado pela família deve comparecer munido da documentação pessoal completa. E para participar é fundamental saber que o candidato não pode ter nenhum imóvel e seus ganhos não podem ultrapassar o máximo de R$2600,00.

É bom lembrar ainda que o sorteio acontece somente após o encerramento das inscrições e que todo o calendário e cronograma podem ser conferidos nos editais dos respectivos processos seletivos.

Para saber mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida, acesse o artigo sobre boletos e confira como pagar o financiamento de sua moradia.

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